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Aviso Legal

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AVISO LEGAL

1. Informações legais e aceitação

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, mantêm-se os dados de identificação da empresa. Este portal da Internet é disponibilizado aos utilizadores pela entidade, cujos dados de identificação são

Nome da empresa: BUY FLAGS, S.L.

CIF: B-93.497.584

Sede: Avda. Jesús Santos Rein, 9 - 29649 Fuengirola - Málaga

Telefone 951204209

Email: info@comprarbanderas.es

Dados cadastrais: Registro Mercantil de Málaga, no volume 5542, folha 1, inscrição 1 com folha MA-135538

O acesso ao site é gratuito, exceto pelo custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelos usuários. Alguns serviços são exclusivos de nossos clientes e seu acesso é restrito.

A utilização do Portal atribui a condição de utilizador do Portal (doravante, o 'Utilizador') e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal tem uma duração limitada no momento em que o Utilizador se liga ao Portal ou a qualquer um dos serviços que através dele sejam prestados. Portanto, o Usuário deve ler atentamente este Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que pretender utilizar o Portal, pois este e suas condições de uso contidas neste Aviso Legal poderão ser modificadas.

Alguns serviços do Portal acessíveis aos internautas ou exclusivos aos clientes BUY FLAGS, SL, podem estar sujeitos a condições, regulamentos e instruções particulares que, se for o caso, substituem, completam e/ou modificam este Aviso Legal e que devem ser aceites pelo Utilizador antes de iniciando o serviço correspondente.

2. Propriedade intelectual e industrial

Este website e os conteúdos que aloja estão protegidos pela legislação vigente sobre propriedade intelectual.

COMPRE BANDEIRAS, S.L. é titular ou licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos. Assim, é expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação de todo ou parte do conteúdo deste website, para fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização dos Termos e Condições.

Todos os produtos e serviços nestas páginas que NÃO são propriedade da BUY FLAGS, S.L. são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são reconhecidas como tal por nossa empresa. Eles só aparecem no site BUY FLAGS, S.L.. para fins promocionais e de coleta de informações. Esses proprietários podem solicitar a modificação ou exclusão das informações que lhes pertencem.

3. Termos de uso do portal

3.1 Geral

É expressamente proibida a utilização do Portal para fins lesivos de bens ou interesses da BUY FLAGS, S.L. ou terceiros ou que de qualquer outra forma sobrecarreguem, danifiquem ou desativem as redes, servidores e outros equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da BUY FLAGS, S.L. ou terceiros.

3.2 Conteúdo

A título meramente exemplificativo, o Utilizador, nos termos da legislação em vigor, deve abster-se de:

- Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pela BUY FLAGS, S.L. ou por quem detenha os direitos de exploração quando for o caso

- Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Banco de Dados de acordo com a legislação vigente sobre propriedade intelectual, bem como sua comunicação pública ou disponibilização a terceiros quando esses atos impliquem necessariamente reprodução por parte do Usuário ou um terceiro.

- Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou parte substancial dos Conteúdos do Portal, bem como as bases de dados que COMPRA FLAGS, S.L. disponibilizar aos Usuários.

3.3 Introdução de links para o Portal

O internauta que queira introduzir links de suas próprias páginas web para o Portal deve cumprir as condições detalhadas abaixo sem ignorá-las, evitando as responsabilidades derivadas da Lei:

O link apenas fará um link para a página inicial ou página principal do Portal, mas não poderá reproduzi-lo de forma alguma (links online, cópias de textos, gráficos, etc.).

Em qualquer caso, será proibido, de acordo com a legislação aplicável e em vigor a qualquer momento, estabelecer frames ou frames de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet que não os do Portal e, em qualquer caso, quando forem visualizados juntamente com conteúdos fora do Portal de tal forma que: (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos usuários sobre a verdadeira origem do serviço ou Conteúdo; (II) envolva ato de comparação ou imitação desleal; (III) serve para tirar partido da reputação da marca e prestígio da BUY FLAGS, S.L.; ou (IV) de qualquer outra forma seja proibido pela legislação vigente.

Nenhum tipo de declaração falsa, imprecisa ou incorreta sobre BUY FLAGS, S.L., seus parceiros, funcionários, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta, será feita a partir da página que apresenta o link.

Em nenhum caso será indicado na página onde se encontra o link que BUY FLAGS, S.L. deu o seu consentimento para a inserção do link ou que de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.

É proibida a utilização de qualquer palavra, marca gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da BUY FLAGS, S.L.. na página do remetente, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela BUY FLAGS, S.L. e desde que, nestes casos, seja permitido um link direto para o Portal na forma estabelecida nesta cláusula.

A página que estabelece o link deve cumprir fielmente a lei e não pode, em nenhum caso, ter ou vincular a conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilegais, prejudiciais ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, , racistas, etc.); (II) induzir ou possa induzir no Utilizador a falsa concepção de que a BUY FLAGS, S.L. subscreve, endossa, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, manifestações ou expressões, legais ou ilegais, do remetente; (III) sejam inadequados ou não relevantes para a atividade da BUY FLAGS, S.L. em atenção ao local, conteúdo e tema da página web do remetente.

4. Exclusão de responsabilidade

4.1 Disponibilidade do Serviço

O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondam à BUY FLAGS, S.L. Consequentemente, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou inacessíveis, antes ou simultaneamente à prestação do serviço do Portal.

4.2 Dos conteúdos e serviços vinculados através do Portal

O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos de links técnicos, diretórios e até ferramentas de busca que permitem ao Usuário acessar outras páginas e portais da Internet (doravante, 'Sites Vinculados'). Nestes casos, BUY FLAGS, S.L. atua como prestador de serviços de intermediação de acordo com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI) e será responsável apenas pelos conteúdos e serviços prestados nos Sites Vinculados a na medida em que você tenha conhecimento efetivo da ilegalidade e não tenha desativado o link com a devida diligência. Caso o Utilizador considere que existe um Site Ligado com conteúdo ilegal ou inapropriado, poderá notificar a BUY FLAGS, S.L. de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que em nenhum caso esta comunicação implique a obrigação de retirar o link correspondente.

5. Proteção de dados.

Você pode consultar nossa política de proteção de dados https://www.comprarbanderas.es/privacidad.html para conhecer o uso que fazemos de seus dados pessoais.

6. Comunicação de atividades ilícitas e inadequadas

Caso o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet tome conhecimento de que os Sites Ligados referem-se a páginas cujos conteúdos ou serviços são ilegais, prejudiciais, degradantes, violentos ou contrários à moral, poderá contactar BUY FLAGS, S.L. indicando os seguintes extremos:

- Dados pessoais do autor da chamada: nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail;

- Descrição dos fatos que revelem a natureza ilícita ou inadequada do Site Vinculado;

- Em caso de violação de direitos, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito infringido quando for uma pessoa diferente do autor da chamada.

- Deverá também fornecer o título que ateste a legitimidade do titular dos direitos e, se for caso disso, o de representação para agir em nome do titular quando este for uma pessoa que não seja o comunicante.

- Declaração expressa de que as informações contidas na reclamação são verdadeiras.

A recepção por BUY FLAGS, S.L. da comunicação prevista nesta cláusula não implicará, de acordo com o disposto na LSSI, o efetivo conhecimento das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicador.

Da mesma forma, você deve fornecer o título que ateste a legitimidade do titular dos direitos e, se for o caso, o de representação para agir em nome do titular quando for uma pessoa diferente do chamador; Declaração expressa de que as informações contidas na reclamação são precisas.

7. Notificações

Todas as notificações e comunicações feitas pelas partes serão válidas de acordo com os meios admitidos por Lei. As relacionadas a este Portal serão consideradas efetivas, para todos os efeitos, se forem feitas através do próprio Portal.

8. Modificações

COMPRE BANDEIRAS, S.L. reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas no seu website sem aviso prévio, podendo alterar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como são apresentados.

Por outro lado, estes termos e condições podem ser alterados a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor a partir do momento de sua publicação.

9. Legislação

Este Aviso Legal rege-se em todos e cada um dos seus extremos pela lei espanhola Desde que a lei aplicável permita a renúncia à jurisdição legal estabelecida, os tribunais de Marbella são designados como jurisdição para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa ao utilizador a qualquer outra jurisdição que possa corresponder.

Resolução de disputas online de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de disputas online, que está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

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As imagens e outros recursos relacionados com as nossas bandeiras são de propriedade de Comprarbandeiras.pt e é proibido a sua reprodução, utilização e modificação sem o consentimento expresso da empresa.